Marina Silva diz que "desmatamento ilegal não pode ser tolerado" até 2030
Marina Silva foi convidada para um evento paralelo às negociações da Conferência do Clima (COP21) nesta terça-feira (08) para falar sobre o assunto que deu visibilidade à senadora fora do país: o combate ao desmatamento.
As opiniões de Marina diminuíram o impacto do anúncio celebrado durante a COP21 de que os governos do Acre, Pará e Mato Grosso, maiores desmatadores, irão zerar o corte ilegal da mata até 2020 - dez anos antes do que o prometido pelo governo federal em sua INDC, documento em que o governo se compromete junto às Nações Unidas a cortar suas emissões de gases estufa.
"O desmatamento ilegal não pode ser tolerado em nenhum momento. Não há espaço para tolerância da criminalidade" Marina Silva
A frase foi dita sob a presença do governador do Mato Grosso, Pedro Tanques, e do representante do governo do Pará, Justiniano Netto. Durante a COP21, os dois Estados apresentaram os números de redução de desmatamento da floresta na última década, que contribui para que a área degradada na Amazônia caísse de 27 mil a 5 mil km2 nesse período.
"Ainda tem desmatamento porque não tem governança suficiente na Amazônia", disse Paulo Adario, do Greenpeace, à DW Brasil. "Existe uma cadeia organizada de crime. A grilagem virou um negócio, a terra tem valor e o Brasil virou uma grande potência na produção de alimentos. Tem uma disputa pela terra", comentou sobre os bastidores do desmatamento.
As técnicas de monitoramento e controle são importantes, mas não suficientes. "Quem paga o pato são os povos indígenas, as comunidades locais. Eles são os verdadeiros donos dos recursos que provocam essa guerra, que é uma guerra desigual porque o outro lado tem dinheiro, influência política, impunidade e arma", completou Adario.
Política e Código Florestal
Durante a COP21, a ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira, cobrou mais engajamento dos Estados brasileiros no combate ao desmatamento, e disse que o governo federal está fazendo além do que a lei exige.
"Gastamos mais de 500 milhões de reais para ajudar os estados a implementar o Cadastro Ambiental Rural (CAR)", comentou sobre o mecanismo que vai servir de base para o cumprimento do Código Florestal nas propriedades privadas.
O CAR vai ser fundamental para que o governo separe o desmatamento permitido pela lei do ilegal. Um novo satélite com maior precisão de imagens, previsto para ser lançado em fevereiro, vai aumentar a vigilância sobre a cobertura vegetal das áreas, afirmou o ministério.
Para Marina Silva, a divulgação desses dados para a sociedade é fundamental para dar transparência o processo e forçar a queda do desmatamento. "É preciso a volta do acesso ao dados do Deter (Sistema de Detecção do Desmatamento na Amazônia Legal em Tempo Real), que hoje virou uma caixa preta", diz Silva sobre a não distribuição das informações do sistema operado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.
A ex-ministra defendeu a revisão do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDam), que entrou em vigor em 2004. E considera o governo de Dilma Rousseff pouco interessado nas questões ambientais, que sempre provocam um debate internacional.
"Um governo de coalizão que não tem força de sustentação no Congresso faz com que a agenda indígena, ambiental, de direitos humanos sejam sempre colocadas como moeda de troca", resumiu.