Países firmam acordo histórico que indica mudança no combate ao aquecimento
Aprovado por consenso, o Acordo de Paris indica uma virada decisiva em como o mundo encara a questão das mudanças climáticas. Ao aceitar um objetivo ousado -- de limitar as emissões bem abaixo de 2ºC acima dos níveis pré-industriais, e em direção a 1,5ºC--, os países assumem o compromisso de adotar medidas para esse fim. O acordo deve começar a vigorar em 2020.
Este é um acordo histórico: é a primeira vez que todos os países do mundo se comprometem em reduzir suas emissões (o Protocolo de Kyoto de 1997 era apenas para os países ricos), e com um objetivo que exige ações drásticas e imediatas -- já aquecemos 1ºC. E é aí que entram os entraves.
O documento não descreve quais ações os países devem fazer para reduzir suas emissões e nem traz metas para isso - nem as tidas como voluntárias -, ele apenas afirma que é necessário desenhar o caminho que deve ser perseguido nos próximos anos. Espera-se que até 2020, essas informações já estejam melhor delineadas, já que os países reúnem-se ano a ano para discutir mais detalhes do acordo. Revisões já estão marcadas para 2018 e 2019.
Também foi acertado o fundo de US$ 100 bilhões ao ano provido por países desenvolvidos para os países mais pobres reduzirem suas emissões e se adaptarem às mudanças climáticas. Os países emergentes são convidados a participar com doações. Este fundo deve ser revisto em 2025.
Com os objetivos claros no texto, a pressão por ações também se torna mais embasada. O clima entre ONGs ambientalistas é de comemoração. Para a maioria deles, o acordo é bom o suficiente para colocar o mundo no caminho das renováveis: seria o início do fim dos combustíveis fósseis (carvão, petróleo e derivados).
Mas, se por esse lado o acordo é bom, pensando no que já deveríamos estar fazendo, a cena muda de figura. O texto traz muito mais promessas e desejos do que ações concretas a serem realizadas. Para ser aprovado, todos os pontos que obrigavam os países a reduzirem suas emissões e até a aumentarem as metas (como é necessário para manter o aumento da temperatura em 1,5ºC) foram cortados.
A falta de garantia preocupa: "A grande preocupação é que não há nenhuma garantia de assistência para aqueles que sofrem de os impactos imediatos das mudanças climáticas, especialmente as populações mais pobres e vulneráveis", afirma Tasneem Essop, chefe da delegação do WWF na Conferência da ONU para o Clima.
Entenda o acordo aprovado
Trajetória à baixa emissão com fluxo de financiamento
Manter o aumento da temperatura média global bem abaixo de 2°C e perseguir esforços para limitar este aumento em 1.5 °C acima dos níveis pré-industriais; promover um fluxo financeiro consistente com uma trajetória em direção a baixas emissões de gases de efeito estufa (GEE) e a um desenvolvimento resiliente ao clima e aumentar a habilidade de adaptação aos impactos adversos das mudanças climáticas.
Pico o mais rápido possível
As partes deste acordo objetivam alcançar um pico de emissões de GEE o mais rapidamente possível, reconhecendo que as nações em desenvolvimento vão levar mais tempo para alcanças seu pico de emissões.
Metas de redução
Cada parte deve fazer sucessivas contribuições nacionalmente determinadas (CND) para o acordo, mas no acordo não há um número a ser atingido ou já inicialmente prometido.
Diferenciação entre ricos e pobres
As nações desenvolvidas devem continuar liderando por meio da adoção de metas de redução de emissões absolutas a serem aplicadas a toda a economia. Os países em desenvolvimento devem continuar a aumentar seus esforços para reduzir as emissões, e são encorajados a moverem-se ao longo do tempo em direção a metas de redução sobre toda a economia. As nações em desenvolvimento devem ser apoiadas, reconhecendo que este apoio permitirá que estas ajam com maior ambição.
Revisões a cada cinco anos
Os países devem comunicar suas metas nacionais de redução a cada período de 5 anos. Na próxima COP deve ser criado um calendário comum. Então, nas próximas COPs, deve ocorrer um inventário da implantação deste acordo para avaliar o progresso coletivo em direção aos propósitos do acordo e de seus objetivos de longo prazo. O primeiro "global stocktake", ou revisão, deverá ser feito em 2023 e a cada cinco anos a seguir desta data.
Transparência
A questão da transparência era essencial para o acordo, e ele prevê a criação de um Quadro de Transparência para a Ação e o Apoio. Isso quer dizer, transparência tanto para o dinheiro investido, quanto nas ações feitas a partir do financiamento. Além disso, cada país será responsável por suas metas, mas deve promover a integridade ambiental, transparência, acurácia, completude, comparabilidade e consistência, e assegurar que não sejam feitas duplas contagens.
Financiamento
Os países desenvolvidos devem fornecer recursos financeiros que ajudem as nações em desenvolvimento com a redução das emissões e adaptação; países emergentes são encorajadas a fornecer ou continuar a fornecer voluntariamente recursos para estas ações. As nações desenvolvidas devem continuar a liderar a mobilização de recursos financeiros, em US$100 bilhões por ano, com revisão em 2025.
Já está em vigor?
O Acordo de Paris deve entrar em vigor no trigésimo dia depois que pelo menos 55 países que representem 55% das emissões globais tenham ratificado.
